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20 de fevereiro de 2017

Saiba o que prevê o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015!

Contribuição extraordinária III será criada para manter o equilíbrio financeiro do plano

No ano de 2015, o Plano BD Eletrobrás apresentou resultado acumulado deficitário de R$ 342.507.785,47, em grande parte relacionado à delicada situação econômica que afetava o país naquela ocasião e cujos reflexos impactaram negativamente os investimentos e, consequentemente, a rentabilidade dos planos de benefício da Fundação.

Observando-se a legislação pertinente ao equacionamento de déficits, bem como os limites e critérios estabelecidos pela mesma, a Fundação, por força da lei, foi instada a elaborar um novo Plano para equacionar a parcela de R$ 192.321.087,43 do montante total do déficit (valor posicionado em 31/10/2016). 

Obrigou a legislação que a Fundação elaborasse o referido plano ao longo do ano de 2016 e que, após a aprovação em suas instâncias de governança (Diretoria Executiva e Conselho Deliberativo), o mesmo fosse encaminhado às patrocinadoras para implantação a partir de 2017.

Dessa forma, a ELETROS, com apoio da consultoria atuarial Willis Towers Watson, elaborou o Plano de Equacionamento do Déficit 2015 que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo em sua 313ª reunião, de 19/12/2016.

O Plano prevê a criação da contribuição extraordinária III, que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2017, e que corresponde a:

a) 7,64% do valor da complementação de aposentadoria dos assistidos que se aposentaram a partir de abril de 2006 (Assistidos não amparados pelo Artigo 61);

b) 3,66% do valor do Salário Real de Contribuição dos empregados de Eletrobras, Cepel e ELETROS inscritos no Plano BD.  O prazo de pagamento é de 14 anos e 11 meses.

 

Déficit Equacionado total (Equacionamento obrigatório)

R$ 192.321.087

Dívida das Patrocinadoras

R$ 153.957.011

Dívida dos Participantes ativos

R$ 11.083.382

Dívida dos Assistidos não amparados pelo Artigo 61

R$ 27.280.694

 

ATENÇÃO:

Para os assistidos não amparados pelo artigo 61, a nova contribuição extraordinária III entra em vigência a partir de fevereiro de 2017 e seu desconto será percebido no pagamento do benefício deste mês.

Para os participantes do plano BD Eletrobrás, na condição de empregados das patrocinadoras Eletrobras e Cepel, o valor da contribuição extraordinária III será devido a partir de fevereiro de 2017, estando o início do desconto em folha de pagamento sob responsabilidade de cada patrocinadora.  

Para os participantes do plano BD Eletrobrás, na condição de empregados da patrocinadora ELETROS, o desconto ocorrerá a partir do mês de fevereiro de 2017.

Negociação junto às patrocinadoras

A ELETROS tem oferecido todo o apoio às patrocinadoras Eletrobras e Cepel na negociação de suas instâncias decisórias internas junto à SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), no intuito de que possam regularizar a situação relativa à contribuição extraordinária II.  

Processo de Migração

Diante da difícil situação financeira que se encontra o Plano BD Eletrobrás, a ELETROS com apoio de consultoria atuarial e jurídica, realizou ao longo de 2016 estudos para a abertura de um novo processo de migração. A Fundação concluiu a sua proposta e encaminhou em 05/12/2016 para a apreciação das patrocinadoras. Em paralelo, a Eletrobras também vem trabalhando em seu próprio estudo desde meados de 2016.

Em função da complexidade do assunto e das necessárias aprovações dos órgãos externos à ELETROS e a Eletrobras (PREVIC e SEST) este processo requer demasiado tempo até que possa ser finalmente concluído.

Resultado do Plano BD Eletrobrás em 2016

A rentabilidade dos investimentos do Plano BD Eletrobrás alcançou a expressiva marca de 18,96% em 2016, superando consideravelmente à meta atuarial de 12,60% proporcionando ganho financeiro real de 5,11%, líquido da taxa de administração.

O resultado anual, em conjunto com o Plano de Equacionamento do Déficit de 2015, contribuíram para a redução do déficit técnico acumulado do Plano, que passou de R$ 342.507.785,47, em 31/12/2015, para R$ 122.914.770,37, em 31/12/2016.

Apesar do resultado positivo no ano, ainda não foi possível reduzir os custeios extraordinários em função dos limites e critérios legais que precisam ser observados.

Os dirigentes da ELETROS (Diretoria e Conselho), estão envidando todos os esforços para atenuar os efeitos que a delicada situação financeira do Plano BD provoca nos benefícios dos aposentados não amparados pelo artigo 61 e no salário dos participantes ativos.

Em 2016, foi possível implantar várias ações no sentido de aumentar a rentabilidade do Plano cujos efeitos se farão sentir também em 2017. Se a economia consolidar o movimento de recuperação do crescimento e a taxa de juro seguir em declínio, os ativos financeiros deverão ter boa valorização contribuindo para reduzir ainda mais o déficit acumulado do Plano.

O momento é difícil e traz mais sacrifícios aos participantes e aposentados do Plano BD, mas a Fundação precisa implantar o que preconiza a legislação previdenciária e seguirá empenhada em viabilizar a abertura de um novo processo de migração.